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8 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 1104571-41.2018.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 6ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
19/11/2018
Julgamento
6 de Novembro de 2018
Relator
Denise Pinho da Costa Val
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Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS - RECEPTAÇÃO - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - NECESSIDADE - PACIENTE REINCIDENTE. EMENTA: HABEAS CORPUS - RECEPTAÇÃO - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - NECESSIDADE - PACIENTE REINCIDENTE

EMENTA: HABEAS CORPUS - RECEPTAÇÃO - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - NECESSIDADE - PACIENTE REINCIDENTE. EMENTA: HABEAS CORPUS - RECEPTAÇÃO -- PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - NECESSIDADE - PACIENTE REINCIDENTE - Existindo nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como presentes os motivos da preventiva, consubstanciados na garantia da ordem pública, diante da reincidência do paciente, impõe-se a manutenção da restrição de sua liberdade.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/939824817/habeas-corpus-criminal-hc-10000181104571000-mg

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