jusbrasil.com.br
19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-59.2012.8.13.0672 Sete Lagoas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Pedro Bernardes
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/939854870/apelacao-civel-ac-10672120296245001-sete-lagoas

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX DF 2020/XXXXX-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1722412 - DF (2020/XXXXX-7) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : FABIO ORTIZ MIATTELLO AGRAVANTE : RENATA ORTIZ MIATTELLO FERNANDES ADVOGADOS :…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-73.2019.8.07.0000 DF XXXXX-73.2019.8.07.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TÍTULO EXECUTIVO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. INEXISTÊNCIA DE ANUÊNCIA DOS FIADORES. PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Segundo o princípio da relatividade do contrato, os efeitos do acordo vinculam apenas as …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudência • há 9 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: Ap XXXXX-72.2001.4.03.6119 SP

DIREITO CIVIL. PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS CONTRATOS. INOPONIBILIDADE DE CLÁUSULAS E PREÇOS CONTRATAIS A TERCEIROS. I.A pretensão deduzida na inicial encontra óbice intransponível no princípio da relatividade dos efeitos do contrato, positivado no artigo 421, do Código Civil, segundo o qual os efeitos do contrato …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência • ano passado

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX20208215001 RS

\n\nAPELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS A COLABORADORES DA EMPRESA RÉ. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E INADIMPLÊNCIA INCONTROVERSAS. PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS CONTRATOS.  \nNo contrato de prestação de serviços médico-ambulatoriais figuram, tão somente, a autora e a ré. E no instrumento …
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência • há 6 anos

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cível: APC XXXXX

CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INADIMPLÊNCIA. PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS CONTRATOS. 1. De acordo com o princípio da relatividade dos contratos, a obrigação ajustada somente produz efeitos entre os contratantes, não vinculando terceiros estranhos ao pacto, ou seja, aqueles …