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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0526548-80.2014.8.13.0000 Uberlândia

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
17/10/2014
Julgamento
7 de Outubro de 2014
Relator
Vicente de Oliveira Silva
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Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INTEGRANTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. TEORIA DA ASSERÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO.

I - Pela teoria da asserção, considera-se que as alegações do demandante em sua inicial são verdadeiras, evitando-se o exame das questões afetas ao mérito, ao risco de se concluir que só tem ação quem tem o direito material.
II - A instituição financeira integrante do mesmo grupo econômico da companhia seguradora, tendo figurado como intermediária do negócio, é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações de cobrança de seguros. Precedentes do STJ.
III - Agravo não provido.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/939882293/agravo-de-instrumento-cv-ai-10702130681738001-uberlandia

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