jusbrasil.com.br
3 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Reexame Necessário-Cv : REEX 0017141-73.2012.8.13.0325 Itamarandiba

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 6ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
30/10/2014
Julgamento
21 de Outubro de 2014
Relator
Selma Marques
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - CONCURSO PÚBLICO - CANDADITADOS PRECEDENTES - DESISTÊNCIA E RENÚNCIA - APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS - NOMEAÇÃO -PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO - REGRA GERAL. EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - CONCURSO PÚBLICO - CANDADITADOS PRECEDENTES - DESISTÊNCIA E RENÚNCIA - APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS - NOMEAÇÃO -PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO - REGRA GERAL

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - CONCURSO PÚBLICO - CANDADITADOS PRECEDENTES - DESISTÊNCIA E RENÚNCIA - APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS - NOMEAÇÃO -PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO - REGRA GERAL. EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - CONCURSO PÚBLICO - CANDADITADOS PRECEDENTES - DESISTÊNCIA E RENÚNCIA - APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS -- NOMEAÇÃO -PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO - REGRA GERAL - Forte no entendimento que vem se consolidando junto ao STJ, como regra, ou seja, não sendo apontada qualquer anormalidade nos quadros funcionais, tal qual a existência de contratação temporária para exercício inerente às funções atreladas ao cargo objeto de concurso público, a administração, dentro do prazo de validade do certame, tem discricionariedade para proceder às nomeações dos candidatos aprovados dentro do número de vagas disponibilizado pelo edital.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/939903434/reexame-necessario-cv-reex-10325120017141001-itamarandiba

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 10 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1185379 MG 2010/0042177-2