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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-63.2011.8.13.0024 Belo Horizonte

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 2ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Hilda Teixeira da Costa
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Ementa

EMENTA: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA - PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA PELO PAI AO FILHO MENOR - SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - ALTERAÇÃO - DESOBRIGAÇÃO DO ENCARGO - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO NÃO PROVIDO.

- Ainda que recíproca a obrigação de prestar de alimentos entre pais e avós, esta somente se revela concorrente, quando o parente, que inicialmente deve prestar alimentos, não estiver em condições de suportar o encargo - De acordo com o disposto no art. 1699 do Código Civil, se fixados os alimentos, sobrevier mudança na condição financeira de quem os supre ou na de quem os recebe, poderá o interessado requerer ao Juízo, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo - Diante da alteração da situação econômica do alimentante, avô do menor, desde a época em que se fixou o encargo alimentar, bem como a existência de obrigação alimentar em relação ao genitor deste, impõe-se a confirmação da r. sentença que julgou procedente o pedido de exoneração da pensão alimentícia
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