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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0295234-03.2014.8.13.0000 Belo Horizonte

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0295234-03.2014.8.13.0000 Belo Horizonte
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
10/11/2014
Julgamento
4 de Novembro de 2014
Relator
Amorim Siqueira
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Ementa

AGRAVO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESCONSIDERAÇÃO EXPANSIVA DA PERSONALIDADE JURÍDICA - INCLUSÃO, NO PÓLO PASSIVO, DE PESSOA ESTRANHA AO QUADRO SOCIAL DA MICROEMPRESA - AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DE SÓCIO OCULTO E DOS REQUISITOS GERAIS NECESSÁRIOS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO

- A desconsideração da personalidade jurídica é exceção à regra de que somente os bens da sociedade empresária respondem diante de eventuais execuções, permitindo, nos estritos limites impostos pelo artigo 50do Código Civil, que os sócios sejam chamados a integrar o pólo passivo das demandas executivas - Ausente nos autos a comprovação robusta de que a pessoa natural tenha participado da criação, desenvolvimento e gestão da pessoa jurídica, utilizando-se desta em desvio de função, abuso e com o objetivo de frustrar interesse de credores, impossível a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, seja pela modalidade comum, seja pela modalidade expansiva. Recurso a que se nega provimento.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/939959780/agravo-de-instrumento-cv-ai-10024060916624001-belo-horizonte

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