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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0639646-43.2014.8.13.0000 Uberaba

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0639646-43.2014.8.13.0000 Uberaba
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
25/11/2014
Julgamento
13 de Novembro de 2014
Relator
Marcos Lincoln
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Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA - TUTELA ANTECIPADA - DEFERIMENTO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA - TUTELA ANTECIPADA - DEFERIMENTO.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA - TUTELA ANTECIPADA - DEFERIMENTO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA -- AUXÍLIO-DOENÇA - TUTELA ANTECIPADA -- DEFERIMENTO. O laudo médico particular é suficiente para ensejar o restabelecimento do auxílio-doença em a antecipação de tutela, devendo ser relativizada a perícia feita pelo INSS, já que a matéria exige dilação probatória e a manutenção do cancelamento poderá causar danos irreparáveis ao autor, dado o caráter alimentar do benefício.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/940006272/agravo-de-instrumento-cv-ai-10701140279426001-uberaba