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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5002929-45.2015.8.13.0231 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
13/02/2019
Julgamento
12 de Fevereiro de 2019
Relator
Mota e Silva
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADA - PEDIDO DE EXCLUSÃO DO NOME NEGATIVADO - CONTRATAÇÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO - DÍVIDA EXISTENTE. EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADA - PEDIDO DE EXCLUSÃO DO NOME NEGATIVADO - CONTRATAÇÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO - DÍVIDA EXISTENTE.

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADA - PEDIDO DE EXCLUSÃO DO NOME NEGATIVADO - CONTRATAÇÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO - DÍVIDA EXISTENTE. EMENTA: APELAÇÃO -- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADA - PEDIDO DE EXCLUSÃO DO NOME NEGATIVADO - CONTRATAÇÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO - DÍVIDA EXISTENTE. O princípio da dialeticidade consiste no dever, imposto ao recorrente, de apresentar no recurso os fundamentos de fato e de direito que deram causa ao seu inconformismo com a decisão prolatada. Depreende-se pelos documentos juntados que o consumidor contratou os serviços da instituição financeira, de onde originou o débito apontado e o consumidor não fez prova de pagamento. Assim, comprovada a relação comercial e a origem da dívida, sem o pagamento correspondente, não há como acolher o pedido de declaração de inexistência da relação jurídica e de cancelamento da negativação.
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