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27 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cr : ED 1403189-37.2018.8.13.0000 Ribeirão das Neves

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 3ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
08/02/2019
Julgamento
5 de Fevereiro de 2019
Relator
Antônio Carlos Cruvinel
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Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARTIGO 619DO CPP- CONTRADIÇÃO - FALHA INEXISTENTE - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARTIGO 619DO CPP- CONTRADIÇÃO - FALHA INEXISTENTE - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARTIGO 619DO CPP- CONTRADIÇÃO - FALHA INEXISTENTE - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARTIGO 619DO CPP-- CONTRADIÇÃO - FALHA INEXISTENTE - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Não apontando o Embargante nenhuma das falhas a ensejar a modificação do julgado, constantes no artigo 619, do Código de Processo Penal, devem os embargos ser rejeitados.
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