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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 041XXXX-30.2014.8.13.0145 Juiz de Fora

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

15/02/2019

Julgamento

7 de Fevereiro de 2019

Relator

Evangelina Castilho Duarte
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Ementa

EMENTA: SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO - INVALIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA - PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE.

Se o contrato de seguro prevê cobertura em casos de invalidez permanente por doença quando esta causar a perda da existência independente, não pode ser deferida a indenização securitária nos casos em que não há perda de autonomia para a prática das atividades diárias. (V
.V.) "O contrato de seguro de vida em grupo tem caráter adesivo e deve ser interpretado de forma mais benéfica ao segurado. Comprovada a invalidez permanente do segurado para o exercício da função que desempenhava junto a sua empregadora, encontra-se presente o dever de indenizar, sobretudo por inexistir real possibilidade de reinserção da parte no mercado de trabalho."
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/940019941/apelacao-civel-ac-10145140410963002-juiz-de-fora