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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 2984535-34.2013.8.13.0024 Belo Horizonte

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 3ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
02/12/2014
Julgamento
25 de Novembro de 2014
Relator
Paulo Cézar Dias
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES TENTADO - RECURSO MINISTERIAL - CONDENAÇÃO POR ROUBO SIMPLES CONSUMADO - POSSIBILIDADE - VIOLÊNCIA CONFIGURADA - MOMENTO CONSUMATIVO - RETIRADA DA RES DA ESFERA DE DISPONIBILIDADE DA VÍTIMA. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES TENTADO - RECURSO MINISTERIAL - CONDENAÇÃO POR ROUBO SIMPLES CONSUMADO - POSSIBILIDADE - VIOLÊNCIA CONFIGURADA - MOMENTO CONSUMATIVO - RETIRADA DA RES DA ESFERA DE DISPONIBILIDADE DA VÍTIMA.

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES TENTADO - RECURSO MINISTERIAL - CONDENAÇÃO POR ROUBO SIMPLES CONSUMADO - POSSIBILIDADE - VIOLÊNCIA CONFIGURADA - MOMENTO CONSUMATIVO - RETIRADA DA RES DA ESFERA DE DISPONIBILIDADE DA VÍTIMA. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES TENTADO - RECURSO MINISTERIAL -- CONDENAÇÃO POR ROUBO SIMPLES CONSUMADO - POSSIBILIDADE - VIOLÊNCIA CONFIGURADA - MOMENTO CONSUMATIVO - RETIRADA DA RES DA ESFERA DE DISPONIBILIDADE DA VÍTIMA. A violência restou configurada no momento em que o réu torceu o braço da vítima, bem como a empurrou com o intuito de assegurar a subtração da res furtiva, não sendo possível, portanto, a desclassificação do crime de roubo para o delito de furto operada na r. sentença. O crime de roubo consuma-se quando o agente, mediante violência ou grave ameaça, arrebata a res furtiva da vítima, pouco importando se teve ou não a posse mansa e pacífica da mesma, bastando para a sua consumação a inversão sobre a disponibilidade da coisa, e que cesse a clandestinidade do ato.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/940039850/apelacao-criminal-apr-10024132984535001-belo-horizonte

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