Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 001XXXX-05.2018.8.13.0611 São Francisco

- Comprovadas a materialidade e a autoria do delito de latrocínio, em especial, pela confissão extrajudicial do agente, que corroborada pelos depoimentos das testemunhas, formou robusto acervo probante, resta descabido o pleito absolutório - A confissão extrajudicial do agente, utilizada para a elucidação dos fatos e sustentar a condenação, deve ser considerada para fins de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, quando da aplicação da pena - O entendimento majoritário da jurisprudência é no sentido de que a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência são circunstâncias igualmente preponderantes, razão pela qual devem ser compensadas, em especial quando não se tratar de multireincidência.