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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 001XXXX-05.2018.8.13.0611 São Francisco

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Criminais / 7ª CÂMARA CRIMINAL

Publicação

01/03/2019

Julgamento

20 de Fevereiro de 2019

Relator

Cássio Salomé
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - NECESSIDADE - COMPENSAÇAO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA - CABIMENTO.

- Comprovadas a materialidade e a autoria do delito de latrocínio, em especial, pela confissão extrajudicial do agente, que corroborada pelos depoimentos das testemunhas, formou robusto acervo probante, resta descabido o pleito absolutório - A confissão extrajudicial do agente, utilizada para a elucidação dos fatos e sustentar a condenação, deve ser considerada para fins de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, quando da aplicação da pena - O entendimento majoritário da jurisprudência é no sentido de que a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência são circunstâncias igualmente preponderantes, razão pela qual devem ser compensadas, em especial quando não se tratar de multireincidência.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/940051414/apelacao-criminal-apr-10611180012076001-sao-francisco

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