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24 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0027421-10.2012.8.13.0453 Novo Cruzeiro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
01/03/2019
Julgamento
21 de Fevereiro de 2019
Relator
Alberto Henrique
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ASSÉDIOMORAL E ABUSO DE AUTORIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ASSÉDIOMORAL E ABUSO DE AUTORIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ASSÉDIOMORAL E ABUSO DE AUTORIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ASSÉDIOMORAL E ABUSO DE AUTORIDADE -. AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Verificando-se dos autos que a parte autora não se desincumbiu do ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, conforme dispõe o art. 373, I, do CPC, impõe-se a manutenção da sentença de improcedência do pedido inicial.
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