15 de Agosto de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo Interno Cv: AGT XXXXX-94.2016.8.13.0042 Arcos
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 3ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
Julgamento
Relator
Adriano de Mesquita Carneiro
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
AGRAVO INTERNO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL. ADMISSÃO DE IRDR. SUSPENSÃO DO FEITO.
Foi determinada a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes que versem sobre a mesma matéria objeto do IRDR n.º nº 1.0000.17.016595-5/001, até o pronunciamento definitivo do Tribunal. Recurso suspenso. V.V. EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DECLARA A INCOMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMPETÊNCIA DA TURMA RECURSAL - DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO.