Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX-72.2016.8.13.0183 Conselheiro Lafaiete

A palavra da vítima, desde que se apresente segura e coerente, basta para fundamentar a condenação do acusado como autor do crime de ameaça e lesões corporais praticados no âmbito das relações domésticas. Comprovada a materialidade e a autoria dos crimes previstos nos artigos 129, § 9º, e 147, ambos do CP, o fato de a vítima haver, eventualmente, perdoado o acusado é irrelevante, não conduzindo à atipicidade da conduta, porquanto é papel do Estado zelar pela assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando e aplicando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.