Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Reex Necessário: AC XXXXX-43.2003.8.13.0040 Araxá

Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais

há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Aparecida Grossi

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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. PERÍCIA MÉDICA. CONCLUSIVA. APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO DA NATUREZA PARA ACIDENTÁRIA.

Tendo a perícia sido conclusiva no sentido de que a doença de que o autor foi acometido decorreu de acidente do trabalho, inexistem razões para a reforma da decisão monocrática, que julgou procedente o pedido inicial para alterar a natureza da aposentadoria do autor, passando a ser acidentária.