Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv: ED XXXXX-44.2013.8.13.0000 Belo Horizonte

Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais

há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Batista de Abreu

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS

- Não observada qualquer omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, devem ser rejeitados os Embargos de Declaração que visam, essencialmente, o reexame e conseqüente reforma da decisão contida no acórdão guerreado ou prequestionamento com o fito de interposição de recurso à instância superior.