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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Emb Infring e de Nulidade: 0650892-27.2013.8.13.0079 Contagem

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 1ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
16/04/2019
Julgamento
9 de Abril de 2019
Relator
Edison Feital Leite
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Ementa

EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - FURTO QUALIFICADO - RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - NÃO CABIMENTO.

- Demonstrado nos autos que o agente, conscientemente, contribuiu para a realização comum da empreitada criminosa atuando como verdadeiro coautor, impossível reconhecer a participação de menor importância. V.V.: EMBARGOS INFRINGENTES - RESGATE DO VOTO MINORITÁRIO - FURTO QUALIFICADO - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - VIABILIDADE. De acordo com a teoria dos bens escassos de Enrique Gimbernat Ordeig, a participação de menor importância deve ser reconhecida quando a colaboração caracterizar conduta abundante, comum ou, em outras palavras, não rara. Aquele que, desconhecendo a intenção inicial do comparsa de praticar o crime, concordar com o transporte da res furtiva para sair do local dos fatos deve ser beneficiado com a minorante do art. 29, § 1º, do CP.
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