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20 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0022145-74.2011.8.13.0051 Bambuí

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
17/05/2019
Julgamento
7 de Maio de 2019
Relator
Manoel dos Reis Morais
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACUSAÇÃO FALSA PROFERIDA POR ALUNAS CONTRA A PROFESSORA - DANOS MORAIS - FALTA DE PROVA.

A responsabilização civil impõe àquele que causar dano a outrem o dever de repará-lo, mediante demonstração do ato ilícito, do dano e do nexo de causalidade. Fica mantida a improcedência do pedido indenizatório tendo em vista que, embora a acusação feita pelas alunas fosse falsa, não há prova de que a professora foi exposta ao ridículo ou sofreu ofensa à sua reputação. Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/940161298/apelacao-civel-ac-10051110022145001-bambui