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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 002XXXX-44.2018.8.13.0134 Caratinga

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Criminais / 2ª CÂMARA CRIMINAL

Publicação

17/05/2019

Julgamento

9 de Maio de 2019

Relator

Beatriz Pinheiro Caires
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - MOTIVO FÚTIL - OCORRÊNCIA DE SÉRIO DESENTENDIMENTO ANTERIOR ENTRE RÉU E VÍTIMA - QUALIFICADORA NÃO CONFIGURADA.

- Embora nem sempre discussões e desentendimentos ocorridos entre os envolvidos afaste a futilidade do móvel do crime, tal somente ocorre quando se trata de desavença de somenos importância, de atrito banal, incapaz de provocar uma reação emocional mais intensa e contundente nos contendores - Comprovada a existência de sério desentendimento anterior ao homicídio entre réu e vítima, a decisão dos jurados, reconhecendo a qualificadora pertinente ao motivo fútil, revela-se manifestamente contrária à prova dos autos, devendo, por isso, ser cassada, a fim de ser realizado novo julgamento.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/940161723/apelacao-criminal-apr-10134180029396001-caratinga

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