jusbrasil.com.br
5 de Março de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0094415-13.2014.8.13.0271 Frutal

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
04/06/2019
Julgamento
29 de Maio de 2019
Relator
Marcos Lincoln
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ÔNUS DA PROVA. EMBARGANTE. PROPRIEDADE OU POSSE NÃO COMPROVADAS. SENTENÇA MANTIDA.

1 - Os embargos de terceiro constituem uma ação de procedimento especial e autônomo, de natureza possessória, admissível sempre que o terceiro sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de constrição judicial.
2 - Não sendo provado que a parte embargante detinha a posse ou a propriedade do bem penhorado, a medida constritiva deve ser mantida.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/940175522/apelacao-civel-ac-10271140094415001-frutal