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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 0040189-05.2018.8.13.0114 Ibirité

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 1ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
10/07/2019
Julgamento
2 de Julho de 2019
Relator
Alberto Deodato Neto
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - 1º APELANTE - FRAGILIDADE PROBATÓRIA - FRAGILIDADE PROBATÓRIA - DÚVIDAS EM RELAÇÃO À AUTORIA DOS CRIMES - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE - 2º E 3º APELANTES - ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA.

I. Havendo dúvidas acerca da autoria do delito, não é possível submeter o acusado a uma condenação na esfera criminal, em obediência ao princípio do in dubio pro reo.
II. A confissão do réu, aliada ao exame detidos dos elementos colhidos durante a instrução criminal, com destaque para as circunstâncias da prisão do agente, é suficiente para se revelar a existência do tráfico ilício de drogas e sua autoria, em conformidade com o sistema do livre convencimento motivado.
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