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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC 0626622-69.2019.8.13.0000 MG
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 7ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
11/07/2019
Julgamento
10 de Julho de 2019
Relator
Marcílio Eustáquio Santos
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Ementa
CARTÓRIO DA SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL
- UAP CERTIDÃO CERTIFICO que, pelo "Diário do Judiciário Eletrônico" disponibilizado em 02/07/2019 e publicado em 03/07/2019, foram as partes intimadas da inclusão destes autos na pauta da sessão de julgamentos do dia 10/07/2019. CERTIFICO mais que, no dia 1º/07/2019 a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais foi pessoalmente intimada, na pessoa de seu representante legal, da inclusão destes autos na pauta da sessão, sendo-lhe entregue contra-fé do Mandado de intimação, bem como cópia da pauta de julgamentos. CERTIFICO que, para ciência das partes, a súmula do dispositivo do acórdão retro foi disponibilizada no "Diário do Judiciário Eletrônico" de 18/07/2019 e publicada em 19/07/2019. O referido é verdade e dou fé. Belo Horizonte, 19 de julho de 2019. Eu, Maria Cristina de Carvalho, T0015925, Escrivã do Cartório da Sétima Câmara Criminal, a subscrevo eletronicamente.