jusbrasil.com.br
25 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 0635367-38.2019.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 7ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
11/07/2019
Julgamento
10 de Julho de 2019
Relator
Sálvio Chaves
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: "HABEAS CORPUS". TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. INSTRUÇÃO INSUFICIENTE. IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA. - Sendo impossível de se verificar a existência ou não de constrangimento ilegal a ser sanado pela presente via, não há como conhecer a ordem de "habeas corpus". - Impetração não conhecida. V.v.:

1. Diante das peculiaridades do caso concreto, mostra-se viável proceder-se à realização de diligência para que se junte ao feito a cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, documento imprescindível para a correta análise da necessidade de manutenção da segregação.
2. Julgamento convertido em diligência.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/940203297/habeas-corpus-criminal-hc-10000190635367000-mg

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 14 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0182695-86.2007.3.00.0000 RJ 2007/0182695-5