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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 002XXXX-09.2013.8.13.0428 Monte Alegre de Minas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

23/08/2019

Julgamento

8 de Agosto de 2019

Relator

José de Carvalho Barbosa
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO - ATRASO DESARRAZOADO DE CONSERTO DE VEÍCULO - OFICINA CREDENCIADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE.

Em se tratando de relação de consumo, todos os integrantes da cadeia de fornecimento respondem solidariamente pela reparação dos vícios de qualidade ou quantidade do produto ou do serviço, conforme artigo , parágrafo único, e artigo 18, ambos do CDC. Em assim sendo, a seguradora responde solidariamente com a oficina por ela credenciada em relação aos danos morais causados ao consumidor, decorrentes do atraso desarrazoado no conserto de veículo automotor.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/940240425/apelacao-civel-ac-10428130023214001-monte-alegre-de-minas

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