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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5007250-94.2018.8.13.0433 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
07/11/2019
Julgamento
7 de Novembro de 2019
Relator
Alberto Henrique
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INCLUSÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - QUANTUM. EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INCLUSÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - QUANTUM.

EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INCLUSÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - QUANTUM. EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO -- DANO MORAL - INCLUSÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - QUANTUM. Não há parâmetros legais versando sobre a determinação do valor de danos morais, cabendo ao julgador fixá-lo sob seu prudente arbítrio, em valor suficiente para compensar o dano e a injustiça que a vítima sofreu, considerando-se a situação econômica do ofensor.
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