Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-82.2013.8.13.0145 Juiz de Fora

I - Conforme orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, configura o dano moral quando há a ingestão de produto considerado impróprio para o consumo, em virtude de contaminação ou presença de objeto estranho em seu conteúdo, oferecendo risco à saúde e à integridade física do consumidor.

II - Uma vez demonstrada a presença de corpo de estranho no interior de garrafa de refrigerante e a ingestão do líquido pela autora, por meio de fotografias e provas testemunhais não derruídas pela parte contrária, há de ser mantida a sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos morais.

III - Na fixação de indenização por dano moral, o julgador deve levar em conta o caráter reparatório e pedagógico da condenação, de forma a não permitir o lucro fácil do ofendido, mas também sem reduzir a verba a um valor ínfimo ou irrisório, impondo-se, no caso concreto, a manutenção do montante fixado na sentença.

IV - Recurso de apelação conhecido e não provido.