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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 1386392-83.2018.8.13.0000 Patrocínio

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
11/12/2019
Julgamento
5 de Dezembro de 2019
Relator
Tiago Pinto
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Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- TUTELA ANTECIPADA- RESCISÃO CONTRATUAL- TAXA DE FRUIÇÃO- REQUISITOS PARA A CONCESSÃO - NÃO CUMPRIDOS.

A antecipação dos efeitos da tutela deve ser deferida quando demonstrada a verossimilhança do direito pleiteado, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além da possível reversibilidade da medida postulada. Hipótese em que pendente o exame fático-probatório para se perquirir a responsabilidade do pagamento da taxa de fruição, bem como existente pagamento de sinal em elevada monta pelo agravante, deve ser reformada a decisão que aplicou a taxa de fruição em tutela antecipada.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/941174567/agravo-de-instrumento-cv-ai-10481150150110003-patrocinio

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