Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 0710939-97.2019.8.13.0000 MG

Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais

há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 0710939-97.2019.8.13.0000 MG

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 7ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

16/12/2019

Julgamento

10 de Dezembro de 2019

Relator

Alice Birchal

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Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REGRESIVA - RESSARCIMENTO DE DANOS - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - OSCILAÇÃO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PECULIARIDADES DA CAUSA - CABIMENTO.

- Diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo do ônus da prova ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso.