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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5007869-87.2018.8.13.0024 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
05/02/2020
Julgamento
31 de Janeiro de 2020
Relator
Alberto Henrique
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Ementa

EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INCLUSÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - QUANTUM - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO A QUO. EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INCLUSÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - QUANTUM - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO A QUO.

EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INCLUSÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - QUANTUM - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO A QUO. EMENTA: INDENIZAÇÃO -- DANO MORAL - INCLUSÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - QUANTUM - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO A QUO. Não há parâmetros legais versando sobre a determinação do valor de danos morais, cabendo ao julgador fixá-lo sob seu prudente arbítrio, em valor suficiente para compensar o dano e a injustiça que a vítima sofreu, considerando-se a situação econômica do ofensor. A correção monetária, em sede de responsabilidade extracontratual, é devida a partir da data da fixação da indenização.
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