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27 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 9391959-28.2009.8.13.0079 Contagem

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis Isoladas / 7ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
11/06/2010
Julgamento
25 de Maio de 2010
Relator
Belizário de Lacerda
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -- OMISSÃO NÃO CONFIGURADA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. É de se rejeitar o recurso de Embargos de Declaração quando inexistente a omissão, contradição ou obscuridade no v. acórdão embargado, haja vista serem estes requisitos exigidos pelo art. 535do CPCpara interposição com êxito daquele recurso.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/941380466/embargos-de-declaracao-cv-ed-10079099391959002-contagem