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27 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 1069954-21.2019.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
04/05/2020
Julgamento
29 de Abril de 2020
Relator
Juliana Campos Horta
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Ementa

EMENTA: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. EMENTA: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS

EMENTA: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. EMENTA: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA -- INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - Em ações envolvendo relações de consumo, a inversão do ônus da prova não se dá de forma automática, exigindo a demonstração da hipossuficiência do consumidor para a produção da prova necessária ao deslinde da demanda, ou da Verossimilhança da pretensão deduzida na ação.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/941458089/agravo-de-instrumento-cv-ai-10000191069947001-mg