jusbrasil.com.br
5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 030XXXX-62.2016.8.13.0701 Uberaba

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APR 0305820-62.2016.8.13.0701 Uberaba

Órgão Julgador

Câmaras Criminais / 5ª CÂMARA CRIMINAL

Publicação

06/05/2020

Julgamento

17 de Março de 2020

Relator

Júlio César Lorens
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/941461262/apelacao-criminal-apr-10701160305820001-uberaba

Informações relacionadas

Fernando Henrique Schicovski, Advogado
Fernando Henrique Schicovski
Modelos • há 5 anos

Modelo - Contrarrazões em Apelação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE Processo nº : 000XXXX-00.2010.8.01.0001 Origem : Cidade/__ª Vara Criminal Classe : Ação Penal…
Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CRIMINAL - Recursos - Apelação: APL 000XXXX-87.2018.8.16.0126 PR 000XXXX-87.2018.8.16.0126 (Acórdão)

APELAÇÃO CRIME. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PLEITO ABSOLUTÓRIO ACOLHIMENTO. CONSTATAÇÃO DE AGRESSÕES MÚTUAS. VÍTIMA QUE CONFIRMOU HAVER INICIADO ÀS AGRESSÕES CONTRA O ACUSADO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 1ª C. Criminal - 000XXXX-87.2018.8.16.0126 - Palotina - Rel.: Juiz …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Jurisprudência • há 16 anos

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelacao Criminal: ACR 12628 MS 2006.012628-5

APELAÇÃO CRIMINAL - LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA COM EXCESSO CULPOSO - VERSÃO CONTRADITÓRIA E ISOLADA DO RÉU - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - JULGAMENTO ANULADO - RECURSO MINISTERIAL PROVIDO.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 000XXXX-72.2014.8.13.0132 Carandaí

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - AGRESSÕES MÚTUAS - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO. Diante de um contexto de agressões mútuas, nas quais a vítima foi quem, primeiro, atacou o réu, é de rigor a absolvição deste, máxime quando se constata que a lesão provocada na ofendida não pode ser considerada …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência • há 6 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 001XXXX-94.2015.8.13.0324 MG

APELAÇÃO CRIMINAL - LEGÍTIMA DEFESA - NÃO COMPROVAÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para o reconhecimento da legítima defesa, é imprescindível a produção de prova absoluta, inconteste, de que estão presentes as circunstâncias pertinentes à aludida excludente da …