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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC 0338291-61.2020.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 5ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
14/05/2020
Julgamento
12 de Maio de 2020
Relator
Pedro Vergara
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Ementa

EMENTA OFICIAL: HABEAS-CORPUS - TRÁFICO DE DROGA - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - DECISÃO FUNDAMENTADA - FATOS CONCRETOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA - SUGESTIVA QUANTIDADE DE DROGA - PENA SUPERIOR A 4 [QUATRO] ANOS - VARIEDADE DE ENTORPECENTE - REITERAÇÃO DELITIVA - FATOS CONCRETOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA - ORDEM DENEGADA.

1. Estando presentes os pressupostos autorizadores para a manutenção da custódia cautelar não se defere o direito de recorrer em liberdade.
2. Havendo indícios de autoria e de materialidade, apreendendo-se sugestiva quantidade e variedade de droga, presente está o pressuposto da ordem pública, sendo a prisão medida que se impõe.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/941470299/habeas-corpus-criminal-hc-10000200338291000-mg