Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
- 2º Grau
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC 0176411-12.2010.8.13.0000 MG
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0176411-12.2010.8.13.0000 MG
Órgão Julgador
Câmaras Criminais Isoladas / 5ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
30/06/2010
Julgamento
14 de Junho de 2010
Relator
Adilson Lamounier
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
HABEAS CORPUS - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - PEDIDO PREJUDICADO. HABEAS CORPUS - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - PEDIDO PREJUDICADO
HABEAS CORPUS - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - PEDIDO PREJUDICADO. HABEAS CORPUS -- EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - PEDIDO PREJUDICADO - Uma vez cessado o ato judicial pleiteado, finda se torna a suposta violência ao paciente.
