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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 0656636-12.2007.8.13.0338 Itaúna

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 0656636-12.2007.8.13.0338 Itaúna
Órgão Julgador
Câmaras Criminais Isoladas / 4ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
30/06/2010
Julgamento
9 de Junho de 2010
Relator
Herbert Carneiro
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Ementa

FURTO SIMPLES - CONDENAÇÃO MANTIDA - REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE - PENA DIMINUÍDA - PRESCRIÇÃO DECLARADA DE OFÍCIO. FURTO SIMPLES - CONDENAÇÃO MANTIDA - REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE - PENA DIMINUÍDA - PRESCRIÇÃO DECLARADA DE OFÍCIO.

FURTO SIMPLES - CONDENAÇÃO MANTIDA - REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE - PENA DIMINUÍDA - PRESCRIÇÃO DECLARADA DE OFÍCIO. FURTO SIMPLES - CONDENAÇÃO MANTIDA - REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE -- PENA DIMINUÍDA - PRESCRIÇÃO DECLARADA DE OFÍCIO. Mantém-se a condenação do réu diante da prova apresentada, diminuindo-se a pena-base porquanto fixada com base em circunstâncias equivocadamente consideradas desfavoráveis. Reestruturada a pena, decreta-se a prescrição da pretensão punitiva com base na pena aplicada, se entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença transcorreu lapso suficiente para a extinção da punibilidade .
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/941499357/apelacao-criminal-apr-10338070656636001-itauna

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