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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 5001776-85.2018.8.13.0452 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
22/05/2020
Julgamento
21 de Maio de 2020
Relator
Estevão Lucchesi
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Ementa

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - ALEGAÇÃO DE INVALIDADE DA ASSINATURA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - IMPRESCINDIBILIDADE.

Tratando-se de documento referente a circunstâncias já alegadas pela parte e observando-se o contraditório, os Tribunais pátrios vêm admitindo a possibilidade de sua juntada posterior, inclusive, em sede recursal, mormente quando não demonstrada a má-fé da parte ou ausente a hipótese da chamada "guarda de trunfos", isto é, o espírito de ocultação premeditada e o propósito de surpreender o juízo e a parte contrária. Alegada pela parte a existência de nulidade do contrato, questionando-se a veracidade da assinatura aposta no instrumento contratual, a realização de prova pericial é imprescindível para o correto deslinde da controvérsia, pois demanda conhecimentos técnicos que fogem ao magistrado e somente através dela se pode obter juízo de certeza.
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