jusbrasil.com.br
6 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0004538-44.2014.8.13.0568 Sabinópolis

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 20ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
09/06/2020
Julgamento
15 de Abril de 2020
Relator
Fernando Lins
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - INSUFICIÊNCIA DO VALOR - MAJORAÇÃO DEVIDA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - LAPSO TEMPORAL DESPENDIDO - INCOMPATIBILIDADE COM A VERBA HONORÁRIA ARBITRADA - MAJORAÇÃO DEVIDA

- A indenização mede-se fundamentalmente pela extensão do dano, devendo ser observada a gravidade das lesões e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na fixação do patamar reparatório - Nos termos do § 2º do art. 85 do CPC, a fixação da verba honorária sucumbencial deve levar em conta o lapso temporal em que é exigida a atuação do causídico de forma que, verificado o descompasso entre o valor arbitrado e o longo tempo despendido com a tramitação processual, a majoração revela-se medida adequada.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/941538616/apelacao-civel-ac-10568140004538001-sabinopolis