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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC 0274687-78.2010.8.13.0000 MG
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0274687-78.2010.8.13.0000 MG
Órgão Julgador
Câmaras Criminais Isoladas / 5ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
07/07/2010
Julgamento
22 de Junho de 2010
Relator
Pedro Vergara
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Ementa
HABEAS-CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - NEGATIVA DE AUTORIA - ANÁLISE - IMPOSSIBILIDADE - VIA INADEQUADA - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA. HABEAS-CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - NEGATIVA DE AUTORIA - ANÁLISE - IMPOSSIBILIDADE - VIA INADEQUADA - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA
HABEAS-CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - NEGATIVA DE AUTORIA - ANÁLISE - IMPOSSIBILIDADE - VIA INADEQUADA - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA. HABEAS-CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - NEGATIVA DE AUTORIA - ANÁLISE - IMPOSSIBILIDADE -- VIA INADEQUADA - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA - A tese de negativa de autoria demanda o exame de prova o que não se coaduna com a via estreita do Habeas-Corpus - Há que se atentar ainda para o princípio da unirrecorribilidade vez que existe recurso mais amplo para a análise da matéria arguida - Ordem denegada.