Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 0346054-72.2007.8.13.0452 Nova Serrana

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MORAIS - CULPA DOS RÉUS COMPROVADA - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO -- DANOS MORAIS - CULPA DOS RÉUS COMPROVADA - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO-MANUTENÇÃO Comprovado nos autos que o acidente ocorreu por culpa do réu, causador do sinistro que acarretou a morte da vítima, tendo aquele agido com imprudência na condução do veículo, encontra-se presente o dever de indenizar pelos danos morais e materiais causados. Para a fixação dos danos morais, é ponto pacífico que o Juiz deve sempre observar as circunstâncias fáticas do caso examinado, a gravidade objetiva do dano, seu efeito lesivo, a natureza e a extensão do dano, as condições sócio-econômicas da vítima e do ofensor, visando com isto que não haja enriquecimento do ofendido e que a indenização represente um desestímulo a novas agressões.