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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv: ED 025XXXX-42.2006.8.13.0470 Paracatu

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis Isoladas / 13ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

04/08/2010

Julgamento

8 de Julho de 2010

Relator

Francisco Kupidlowski
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES.

1- Os assuntos ventilados nos aclaratórios somente não restaram analisados por desídia do próprio recorrente (apelante/embargante) que deixou de atender a despacho deste Relator determinando a juntada aos autos de peças relevantes para o deslinde do feito, impossibilitando a conferência das razões expostas por ocasião do recurso de apelação.
2- Não se pode reabrir nova oportunidade àquele que se utiliza da própria torpeza, até porque ""o direito não socorre a quem dorme"".
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/941742801/embargos-de-declaracao-cv-ed-10470060251415004-paracatu

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