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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 0307560-34.2010.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0307560-34.2010.8.13.0000 MG
Órgão Julgador
Câmaras Criminais Isoladas / 7ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
05/08/2010
Julgamento
29 de Julho de 2010
Relator
Marcílio Eustáquio Santos
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Ementa

HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS - PERIGO PARA A ORDEM PÚBLICA.

1. Tendo o paciente sido preso em flagrante regular por suposta prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, inexistindo qualquer ilegalidade na decisão que, fundamentadamente, indeferiu o pedido de liberdade provisória e, estando presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, impõe-se a manutenção da custódia cautelar visando a garantia da ordem pública.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/941757278/habeas-corpus-criminal-hc-10000100307560000-mg

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