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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 1089834-27.2008.8.13.0471 Pará de Minas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 1089834-27.2008.8.13.0471 Pará de Minas
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis Isoladas / 13ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
11/08/2010
Julgamento
15 de Julho de 2010
Relator
Nicolau Masselli
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Ementa

CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - TITULARIDADE DA CADERNETA DE POUPANÇA NÃO COMPROVADA - PEDIDOS IMPROCEDENTES.

Para que seja acolhido o pedido de recomposição da correção monetária dos saldos da caderneta de poupança, é indispensável um substrato probatório mínimo de que a parte era titular de caderneta de poupança, no período objeto do pedido. A inversão do ônus da prova não supre a falta de prova da titularidade da caderneta de poupança no período, pois a aplicação do art. , VIII, do CDC, só tem lugar depois de produzida e valorada a prova. Assim, a inversão não dispensa o autor do ônus de provar os fatos constitutivos do direito (CPC, inciso I do art. 333).
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