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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 1546190-50.2008.8.13.0479 Passos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
02/10/2020
Julgamento
10 de Setembro de 2020
Relator
Maurílio Gabriel
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CAMINHÃO - MANOBRA DE MARCHA À RÉ - COLISÃO - CAUSA DETERMINANTE DO ACIDENTE - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - REQUISITOS.

1. Se os documentos e as demais provas trazidas aos autos são concludentes no sentido de que a causa determinante do acidente foi a conduta do motorista do caminhão que efetuou manobra em marcha à ré, sem adotar as cautelas mínimas que lhe seriam exigíveis, é de se lhe imputar responsabilidade civil pela ocorrência do dano. 2. Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez por cento (10%) e o máximo de vinte por cento (20%) sobre o valor da condenação. 3. Reputa-se litigante de má-fé a parte que, maliciosamente, adultera a verdade dos fatos com o fito de obter vantagem material ou processual indevida, deixando de proceder com lealdade e boa-fé, o que não se verifica no presente caso.
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