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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

02/10/2020

Julgamento

10 de Setembro de 2020

Relator

Maurílio Gabriel
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Inteiro Teor



EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CAMINHÃO - MANOBRA DE MARCHA À RÉ - COLISÃO - CAUSA DETERMINANTE DO ACIDENTE - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - REQUISITOS. 1. Se os documentos e as demais provas trazidas aos autos são concludentes no sentido de que a causa determinante do acidente foi a conduta do motorista do caminhão que efetuou manobra em marcha à ré, sem adotar as cautelas mínimas que lhe seriam exigíveis, é de se lhe imputar responsabilidade civil pela ocorrência do dano. 2. Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez por cento (10%) e o máximo de vinte por cento (20%) sobre o valor da condenação. 3. Reputa-se litigante de má-fé a parte que, maliciosamente, adultera a verdade dos fatos com o fito de obter vantagem material ou processual indevida, deixando de proceder com lealdade e boa-fé, o que não se verifica no presente caso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0479.08.154619-0/001 - COMARCA DE PASSOS - APELANTE (S): GIANNI PATRICK MEDEIROS DE SOUZA - APELADO (A)(S): ANTONIO JOSÉ FREIRE

A C Ó R D Ã O

Vistos etc., acorda, em Turma, a 15ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

DES. MAURÍLIO GABRIEL

RELATOR.





DES. MAURÍLIO GABRIEL (RELATOR)



V O T O

Gianni Patrick Medeiros de Souza apela da sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Passos, que, nos autos da "Ação de Indenização de Danos Emergentes cumulada com Lucros Cessantes" contra ele ajuizada por Antônio José Freire, julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais.

A sentença recorrida está assim redigida em sua parte dispositiva:

"Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC e condeno o Requerido, GIANNI PATRICK M. DE SOUZA a pagar para o Autor, ANTÔNIO JOSÉ FREIRE, o valor de R$ 11.013,00 (onze mil e treze reais) a título de danos materiais (conserto do veículo), cujo valor deverá ser corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, a partir da data do laudo pericial (15/10/2010), o qual deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Fixo honorários complementares ao perito em R$ 1.000,00.

Vencido em maior parte, condeno o Autor a pagar 75% das custas processuais e dos honorários periciais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.

Condeno o requerido a pagar 25% das custas e dis honorários periciais, bem como advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.

De outro lado, JULGO PROCEDENTE a denunciação à lide e condeno o Denunciado, JAIRO RAMOS DA SILVA a pagar para o Requerido o valor que ele foi condenado nesta sentença.

Pagará o denunciado as custas processuais da denunciação e honorários ao Advogado da Requerida que fixo em 10% do valor da condenação." (f. 322/323).

Em suas razões, o apelante defende não ter restado comprovada a tese exordial e que, ao revés, a culpa pela colisão foi toda do preposto do apelado, sendo o caso de improcedência total dos pedidos. Eventualmente, discorre sobre a hipótese de aplicação da culpa concorrente, sob o fundamento de que o motorista do autor não teria guardado a distância de segurança do veículo da frente.

Pretende, ainda, que a verba honorária sucumbencial fixada em favor dos seus patronos seja fixada sobre a parte que sucumbiu da demanda (R$ 34.987,00), e não, sobre o valor da condenação. Por fim, pugna pela condenação do apelado nas penas por litigância de má-fé.

Em contrarrazões, o recorrido bate-se pela manutenção da sentença e pugna pela condenação do apelante por litigância de má-fé.

Por estarem presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso.

Antônio José Freire propôs ação indenizatória em desfavor de Gianni Patrick M. de Souza, alegando, em síntese, que, no dia 16/04/2008, o seu caminhão foi abalroado pelo caminhão do réu. Narra que, estando a pista em obras, o caminhão do requerido engrenou a marcha à ré e atingiu o seu veículo, provocando diversas avarias.

A petição inicial descreve:

"Que no dia 16 de abril de 2008, na estrada rural Senhor Bom Jesus dos Campos, conhecida como"linha da Roseira, município de Alpinópolis, MG, o caminhão de marca Ford/ Cargo 815 E, placa GYG-6454 modelo 2005 - Basculante - TRUCK, de propriedade do autor, foi abalroado pelo caminhão do réu (...).

Aconteceu que, estando ambos os veículos parados na referida estrada, em obra, o motorista, empregado do réu, por ato de imperícia e imprudência, inadvertidamente, sem observar a cautela e a atenção necessárias (...) engrenou a marcha-ré e, consequentemente, atingiu "EM CHEIO" o caminhão do autor."(f. 02/03, sic).

O apelante pretende a reforma da sentença sob o fundamento de que:

"as provas colhidas nos autos acabaram por afastar por inteiro as alegações do apelado, uma vez que não restou comprovada a tese da exordial (...) quando [o apelante] iniciava o procedimento de marcha ré, foi abalroado pelo caminhão do apelado. Nenhuma testemunha atestou, ao certo, qual a situação do caminhão do apelado, se estava em movimento ou parado. E na pior das hipóteses, se estava parado, o estava muito próximo da traseira do caminhão Mercedez (imputado ao apelante), o que impedia inclusive ser avistado através dos retrovisores (...)."(f. 336/337, sic).

Não há dúvidas de que o acidente se deu quando o motorista que dirigia o caminhão do apelante realizou uma manobra em marcha à ré e, embora o recorrente afirme não ter restado claro se os veículos estavam parados ou em movimento, verifica-se que ele próprio, em seu depoimento pessoal, afirmou ter sido informado pelo motorista do seu caminhão que ambos os veículos estavam parados, senão vejamos:

(...)" o motorista Jairo contou para o depoente que havia parado no local em obras, na estrada, sendo que o caminhão do autor parou logo atrás de modo que ele, Jairo, não tinha visão e em determinado momento uma patrol, que estava fazendo serviço, veio em direção ao caminhão de Jairo e esse foi dar marcha a ré, tendo batido com o caminhão do autor "(...) (f. 242, sic) - Grifo nosso.

O motorista Jairo, por sua vez, em seu depoimento afirmou:

(...)"que o depoente então engatou a ré e saiu; que como o caminhão de trás estava muito próximo, o caminhão em que o depoente estava acabou batendo; que o depoente olhou no retrovisor, mas como o caminhão era 3/4 não o viu e acabou batendo;"(f. 291, sic).

Assim, da simples leitura dos depoimentos supratranscritos, não pairam dúvidas quanto à culpa do condutor do veículo pertencente ao requerido, que, de forma negligente/imprudente, realizou manobra em marcha à ré, sem observar as regras de trânsito, sobretudo, porque o veículo de trás estava parado.

Conforme pontuou o douto sentenciante, nesse caso, ainda que a distância entre os veículos fosse de fato pequena, caberia ao condutor, antes de efetuar a manobra de marcha à ré, verificar se havia veículo atrás de si.

Ora, dúvidas inexistem no sentido de que age com manifesta imprudência e desprezo às normas de trânsito o motorista que, ao iniciar manobra em marcha à ré, não presta a atenção necessária, de forma a cercar-se de todos os cuidados para preservar a própria segurança e a de terceiros, nos termos do art. 194 do Código de Trânsito Brasileiro.

Acrescente-se que não há qualquer prova nos autos de que o motorista do veículo do autor tenha contribuído sequer minimamente para a ocorrência do sinistro, o que afasta a hipótese de culpa concorrente.

Assim, entendo que houve culpa exclusiva do motorista do caminhão do apelante, cuja falta de cuidado deve ser tida como causa determinante do evento.

Acertado, portanto, o entendimento adotado pelo juízo singular.

O apelante argumenta, ainda, no sentido de que a verba honorária sucumbencial em favor dos seus patronos deve ser fixada sobre a parte que sucumbiu da demanda (R$ 34.987,00), e não, sobre o valor da condenação.

Sem razão, todavia.

O Código de Processo Civil de 1973, aplicável ao caso, previa em seu art. 20, § 3º:"Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez por cento (10%) e o máximo de vinte por cento (20%) sobre o valor da condenação".

Portanto, uma vez que o requerido foi condenado a pagar o valor de R$ 11.013,00 ao requerente, devidamente atualizado, é sobre esse valor que deverá ser fixada a verba honorária, pelo que acertada a decisão recorrida.

Por fim, quanto ao pedido de condenação por litigância de má-fé, formulado tanto pelo apelante em suas razões, quanto pelo apelado em contrarrazões, tenho que razão não lhes assiste.

Determinava o artigo 17 do Código de Processo Civil de 1973 (correspondência no art. 80, do CPC/2015) que:

Art. 17. Reputa-se litigante de má-fé aquele que:

I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;

II - alterar a verdade dos fatos;

III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal;

IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo;

V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;

Vl - provocar incidentes manifestamente infundados.

VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

A penalidade, no caso, se aplica ao demandante que se utiliza de procedimentos escusos com o objetivo de vencer ou que, sabendo ser difícil ou impossível vencer, prolonga deliberadamente o andamento do processo, descumprindo o dever de lealdade processual estampado no Código de Processo Civil, o que não restou comprovado nos autos.

Ante o exposto, nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença recorrida.

Custas recursais, pelo apelante.



JD. CONVOCADO FERRARA MARCOLINO - De acordo com o (a) Relator (a).

DES. ANTÔNIO BISPO - De acordo com o (a) Relator (a).



SÚMULA:"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO"
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