jusbrasil.com.br
23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC 0345503-85.2010.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0345503-85.2010.8.13.0000 MG
Órgão Julgador
Câmaras Criminais Isoladas / 4ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
13/08/2010
Julgamento
28 de Julho de 2010
Relator
Júlio Cezar Guttierrez
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - LIBERDADE PROVISÓRIA - DECISÃO DENEGATÓRIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - LIBERDADE PROVISÓRIA - DECISÃO DENEGATÓRIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - GRANDE QUANTIDADE DE DROGA.

HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - LIBERDADE PROVISÓRIA - DECISÃO DENEGATÓRIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO -- TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - LIBERDADE PROVISÓRIA - DECISÃO DENEGATÓRIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - GRANDE QUANTIDADE DE DROGA.- Qualquer espécie de prisão antes do édito condenatório tem natureza de medida cautelar, somente sendo admissível tal restrição de liberdade se devidamente fundamentada a decisão - Se das circunstâncias em que foi autuado o paciente pode-se aferir sua periculosidade, a decisão que indefere o pleito de liberdade provisória se reveste de legalidade, não havendo vício a ser sanado pela via do habeas corpus.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/941988698/habeas-corpus-criminal-hc-10000100345503000-mg

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Habeas Corpus: HC 100000017416 ES 100000017416

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito: 10231160236783001 MG

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 535328 SP 2019/0286326-0