Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 0345503-85.2010.8.13.0000 MG

HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - LIBERDADE PROVISÓRIA - DECISÃO DENEGATÓRIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO -- TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - LIBERDADE PROVISÓRIA - DECISÃO DENEGATÓRIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - GRANDE QUANTIDADE DE DROGA.- Qualquer espécie de prisão antes do édito condenatório tem natureza de medida cautelar, somente sendo admissível tal restrição de liberdade se devidamente fundamentada a decisão - Se das circunstâncias em que foi autuado o paciente pode-se aferir sua periculosidade, a decisão que indefere o pleito de liberdade provisória se reveste de legalidade, não havendo vício a ser sanado pela via do habeas corpus.