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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 0450689-06.2008.8.13.0344 Iturama

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 0450689-06.2008.8.13.0344 Iturama
Órgão Julgador
Câmaras Criminais Isoladas / 3ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
21/09/2010
Julgamento
17 de Agosto de 2010
Relator
Fortuna Grion
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA.

APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO -- DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA. Só se autoriza a cassação do ""veredictum"" popular, que tem caráter soberano, quando inteiramente dissociado do contexto probatório constante dos autos. Assim, a decisão que opta por uma das teses suscitadas pelas partes não configura, por si só, contrariedade ao contexto probatório.
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