Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 1959810-28.2009.8.13.0027 Betim

Demonstrado nos autos que a posse da droga pelo acusado originou-se de determinação expressa do traficante, como também evidenciado que não a comerciou ou nem pretendesse fazê-lo, resulta afastado o dolo genérico da conduta de traficar drogas. Assim, não resta aperfeiçoado o tipo do art. 33 da Lei nº 11.343/2006, o que impõe a subsistência da absolvição do acusado.