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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 0149149-44.2010.8.13.0079 Contagem
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis Isoladas / 11ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
06/10/2010
Julgamento
29 de Setembro de 2010
Relator
Selma Marques
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Ementa
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - OUTORGA DE ESCRITURA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL- EXECUTIVIDADE. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - OUTORGA DE ESCRITURA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL- EXECUTIVIDADE.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - OUTORGA DE ESCRITURA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL- EXECUTIVIDADE. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -- OUTORGA DE ESCRITURA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL- EXECUTIVIDADE. O contrato de compra e venda de imóvel firmado entre as partes se presta como título executivo extrajudicial, à luz dos termos do contrato e do pagamento integral do preço, evidenciando a sua exigibilidade, certeza e liquidez, porque não há dúvida quanto ao real direito do credor.
