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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5501797-42.2009.8.13.0024 Belo Horizonte

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis Isoladas / 18ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
30/09/2010
Julgamento
13 de Setembro de 2010
Relator
Elpídio Donizetti
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Ementa

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR DA CONDENAÇÃO - FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL - CARÁTER PEDAGÓGICO DA SANÇÃO - INDENIZAÇÃO MAJORADA - RECURSO PROVIDO.

- A fixação do valor da indenização a título de danos morais deve ter por base os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando-se em consideração, ainda, a finalidade de compensar o ofendido pelo constrangimento indevido que lhe foi imposto e, por outro lado, desestimular o responsável pela ofensa a praticar atos semelhantes no futuro.- Uma vez demonstrado que a empresa apelada sistematicamente nega-se a cumprir acordo homologado judicialmente, deve-se majorar a indenização fixada no primeiro grau, de forma a inibir novas práticas ilícitas.
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